LGPD: O que é e quais os impactos para o dia a dia das empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem o objetivo de aumentar a segurança e regular o uso de dados pessoais na internet.

O Brasil se tornou um dos poucos países a possuir uma lei de proteção às informações pessoais, ao lado da União Europeia e do estado norte americano da Califórnia. Então, entenda mais sobre a lei e qual o impacto para o cotidiano das empresas a seguir.

LGPD: uso de dados e segurança

A LGPD busca aumentar a segurança em relação ao uso de dados pessoais de usuários na internet.

Essa regulamentação é uma resposta ao escândalo envolvendo as eleições americanas e a empresa Cambridge Analytica.

Um teste no Facebook elaborado por um professor universitário coletou milhares de informações pessoais de usuários. Posteriormente elas foram vendidas para uma empresa, a Cambridge Analytica. A empresa então utilizou esses materiais para direcionar propagandas a favor de Donald Trump, então candidato à presidência dos EUA.

A coleta foi possível devido a uma brecha nos termos de uso da rede social, que impede o uso de dados fornecidos na rede social. Mas não mencionava nada sobre informações fornecidas a aplicativos de terceiros, nesse caso, o teste desenvolvido pelo professor. O caso gerou preocupações em todos os governos democráticos. Isso, influenciou diretamente a eleição do maior país do mundo.

Impactos da LGPD nas empresas

A Lei foi sancionada pelo então presidente Michel Temer e busca regulamentar o uso de informações pessoais na internet. Aumentando assim, a privacidade e a fiscalização, além de multar empresas, quando necessário. As diretrizes definem como coletar, armazenar e compartilhar essas informações. Todas as empresas que atuam no Brasil devem se adequar a ela.

É necessário que o usuário autorize a coleta e uso dos informações, podendo pedir a exclusão a qualquer momento. Os informes sobre como essas informações estão sendo utilizadas devem ser claras.

As organizações devem criar um Comitê de Segurança da Informação, analisando processos internos da empresa. Elas devem criar mecanismos para diminuir a exposição dos materiais, evitando riscos, identificando vulnerabilidades e minimizando vazamentos. As empresas devem adotar a proteção como prioridade desde a concepção de qualquer projeto ou sistema. Seja investindo em tecnologia, infra-estrutura ou modelo de negócios. As diretrizes se aplicam a fornecedores de serviços, terceirizados e parceiros das companhias. Eles também podem sofrer penalidades.

Penas da LGPD

A Lei prevê indenização caso haja descumprimento das novas regras. As punições incluem advertência, pagamento de multas ou proibição de continuar exercendo atividades relacionadas a informações pessoais.

Os valores vão de até dois por cento do faturamento a cinquenta milhões de reais por infração cometida. Por infração, entende-se, no caso de vazamentos, cada dado pessoal vazada. Algumas taxas diárias também podem ser aplicadas.

Após conhecer os impactos da LGPD para o dia a dia das empresas, é importante ter um consultor jurídico de sua confiança, principalmente nessa fase de transição. Ele irá fornecer o auxílio que a sua empresa precisa para se adequar aos formatos da nova lei.

Busque por um profissional competente e mobilize o seu negócio a modificar a forma como os materiais dos usuários são utilizados. Dessa forma, você evita maiores complicações com a justiça do país.

Artigo originalmente publicado em: https://www.untanglebrasil.com.br/lgpd-o-que-e-e-quais-os-impactos-para-o-dia-a-dia-das-empresas/